Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei 1.381/74 que dispõe sobre a participação de Coronel Fabriciano na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Aço - AMVA.
Altera dispositivo da Lei 3.086/2003, que autoriza doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas.
Autoriza alienação de área urbana remanescente.
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde no Centro da Cidade.
Declara de Utilidade Pública a União Fabricianense de Handebol e Amigos, neste Município.
Declara de Utilidade Pública a “Creche Educação Integral” do Município de Coronel Fabriciano.
Institui a Semana dos Direitos Humanos no Município de Coronel Fabriciano.
Concede subvenção social a LIDECEL para despesas decorrentes de Convênio.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público no bairro Caladinho de Baixo em Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres de Coronel Fabriciano - AMCF.
Declara de Utilidade Pública o “Centro de Assistência Social e Incentivo ao Bem – CASIB” de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre o pagamento do IPTU para aposentados e pensionistas.
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde no bairro Floresta, neste Município.
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde no bairro Caladinho de Cima
Dispõe sobre denominação de logradouro Público no bairro Cocais dos Arrudas, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público no bairro Caladinho do Meio, no Município de Coronel Fabriciano.
Concede Subvenção social a LIDECEL para despesas decorrentes de Convênios.
Autoriza aquisição e doação de padrões de energia elétrica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 10/06/2003