Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação de servidores sob o regime de direito administrativo e dá outras providências.
Concede subvenção social a FUNCELFA – Fundação Comunitária Fabricianense para despesas decorrentes de Convênio.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Doutor José Boy de Vasconcelos”.
Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde do Bairro São Domingos.
Dispõe sobre denominação de Creche Escola a ser construída no bairro São Domingos II, no Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza desconto no pagamento da Dívida Ativa Tributária para implantação do Programa de Recuperação Tributária de Coronel Fabriciano.
Institui o Dia Municipal do Bombeiro no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Acrescenta o Anexo III, na Lei nº 2.988, de 28 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos e salários e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da Lei 2.925, de 20 de abril de 2001, que dispõe sobre a construção e funcionamento de Postos de abastecimento de combustíveis e Lubrificantes.
“Dispõe sobre a criação do “Centro de Atenção ao Cidadão”- CAC-, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Altera o valor do nível XII do Anexo II da Lei nº 2.988, de 28 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências,
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Coronel Fabriciano, para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.073, de 30 de dezembro de 2002.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Bairro São Geraldo” do Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Informação e Documentação da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 04/09/2003