Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
“Dispõe sobre a criação do “Centro de Atenção ao Cidadão”- CAC-, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2003
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-SGER nº 1.474, de 03 de dezembro de 2024“Dispõe sobre alterações na Resolução nº. 257/2003 e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.