Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera na Lei Orçamentária o valor consignado na Dedução da Receita para formação do FUNDEF e em dotação orçamentária”.
“Altera Resolução nº 101, de 23 de fevereiro de 1994, que “Modifica a Resolução nº 48/91, que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
Altera artigo do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.158/03.
Autoriza compensação de crédito decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
“Altera artigo do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.158/03.”
"Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Lúcio da Silva - João Poeta”.
Declara de Utilidade Pública a UNACAD – CELF – Unidade de Apoio à Criança e ao Adolescente de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Cocais dos Arrudas e dá outras providências.
“Autoriza compensação de crédito decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU”.
“Declara de Utilidade Pública a UNACAD – CELF – Unidade de Apoio à Criança e ao Adolescente de Coronel Fabriciano”.
“Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Cocais dos Arrudas e dá outras providências”
Aprova o novo Código Tributário do Município de CORONEL FABRICIANO e dá outras providências.
"Concede Título de Cidadania Honorária ao Pastor José Silvério da Igreja Chamas do Avivamento do Bairro Caladinho de Cima”.
Institui o Programa de Coleta Seletiva e reciclagem de Lixo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas aos cargos de provimento efetivo dispostos no Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre a revogação da Lei 2.975, de 30 de novembro de 2001.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ubiracy Portílio."
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Pastor Dionízio Barbosa da Silva.”
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Santo Antônio.
Dispõe sobre a oficialização e inclusão no calendário de eventos anual da Festa “Arraiá do Coroné”, realizada pelo Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 22/03/2004