Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 2558/95, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Regula regimes de adiantamento dos órgãos municipais da Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza pagamento de subvenção social a entidades municipais.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Coronel Fabriciano.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Autoriza abertura de crédito adicional especial
“Regula regimes de adiantamento dos órgãos municipais da Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”.
“Autoriza pagamento de subvenção social a entidades municipais”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Defesa de Vítimas de Erros Médicos, Odontólogo, de Advogados e de Funcionários Públicos Municipais, Estaduais e Federais do Estado de Minas Gerais (AMEM)” do Município de Coronel Fabriciano.
“Declara de Utilidade Pública a “Associação de Defesa de Vítimas de Erros Médicos, Odontólogo, de Advogados e de Funcionários Públicos Municipais, Estaduais e Federais do Estado de Minas Gerais (AMEM)” do Município de Coronel Fabriciano”.
"Concede Título de Cidadania Honorária ao Pastor Irani Leandro”.
Altera na Lei Orçamentária o valor consignado na Dedução da Receita para formação do FUNDEF e em dotação orçamentária.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 19/04/2004