Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Politica Cultural e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos Agentes Políticos Legislativo e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Missão Anunciai.
Revoga a Lei 3.987, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Proíbe a comercialização e venda de artefatos explosivos de qualquer natureza a menores de dezoito anos, no Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer o recolhimento gratuito de materiais perfuro-cortantes de salões de beleza e centros estéticos.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, em via pública localizada entre o Bairro Sylvio Pereira II e o Parque Industrial Novo Reno, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, em via pública localizada entre o Bairro Sylvio Pereira II e o Parque Industrial Novo Reno, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, em via pública localizada entre o Bairro Sylvio Pereira II e o Parque Industrial Novo Reno, neste Município.
Cria Função Gratificada de Supervisor de Agente Sanitário, estabelece gratificações e vencimentos para agentes sanitários, revoga a Lei 3.377/2007 e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar e ou regulariza áreas remanescentes que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 3.531/2010, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social, nas escolas de rede pública de ensino do município de Coronel Fabriciano".
Dispõe sobre as regras para concessão de passe Livre de transporte coletivo Municipal para as pessoas com deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
"Institui gratificação especial para os servidores designados para a função de pregoeiros e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde da Criança e dá outras providências."
"Altera os artigos 2°, 3° e 90 da Lei 3.770, de 28 de fevereiro de 2013 e dá outras providências"
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 11/06/2015