Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a divulgação de carga horária dos médicos que atendem na Rede Municipal de Saúde.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, neste Município.
Assegura aos idosos prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos nos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de praça pública, em via pública, localizada no Bairro Silvio Pereira I, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro São Vicente, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para a criação do Programa Cidade Leitora.
Ratifica a denominação de logradouro público na zona rural.
Autoriza o Poder Executivo a repassar contribuição à Polícia Militar de Minas Gerais, destinado ao seu 58° Batalhão de Polícia Militar.
“Dispõe sobre alteração da Resolução 369/2009, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano – Minas Gerais, e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e Recuperação Casa do Oleiro.
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica COTEBALGI.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
" Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, neste Município."
Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e táxis e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, neste Município.
Institui no âmbito do município de Coronel Fabriciano a "Semana de conscientização da Síndrome de Down" e dá outras providencias.
Cria o parágrafo único na Lei 2.959, de 25 de outubro de 2001 que "Cria o Vale Transporte Estudantil" e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
"Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 04/09/2015