Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n° 3.855, 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Altera a Lei Municipal n° 4.012 de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016.
Altera a Lei 3.896, de 02 de abril de 2014 e revoga o art. 43 da Lei 3.937, de 23 de agosto de 2014, e o art. 31 da Lei 3.942, de 01 de setembro de 2014.
Autoriza a desafetação do uso de bem comum do povo de área do Município e autoriza a sua alienação.
Autoriza pagamento de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Estabelece a distância entre casas e a instalação de antenas de telefonia celular, radiodifusão, internet e televisão, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa PRÓ-MULHER de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Altera a lei municipal n° 3.752 que, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Nossa Senhora da Penha e dá outras providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales — CISVALES, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de Internet gratuito a população, em uma área que estenda todo o município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre o "Programa Social de Apoio e Prevenção ao Crack e Outras Drogas — Mães contra o Crack".
Estabelece a alíquota de contribuição do Município para o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem partido.
Ratifica a denominação de logradouro público.
Altera a Lei 3.381/2007, que declara como Área de Proteção Ambiental - APA, o local conhecido como "Mata da Biquinha", no Município de Coronel Fabriciano.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre Estacionamento Rotativo Faixa Azul e dá outras providências.
Concede o reajuste de vencimentos e salários de servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 30/12/2015