Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do exercício financeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual nº 4.210 de 21/12/2018 e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário de recuperação fiscal (REFIS), descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Suprimir os itens 08, 16, 19 e 20 e modificar os itens 01, 03, 04, e 15 do Anexo I, da Resolução nº 1.123/2019, que “concede cestas de natal aos servidores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, em virtude das festividades natalinas”, para o exercício de 2019.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.163 de 17 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano, através da Procuradoria Geral, a realizar acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre o repasse complementar de contribuição à Liga Desportiva de Coronel Fabriciano (LIDECEL) e dá outras providências.
Institui o Mês Abril Verde – dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças no Município de Coronel Fabriciano.
A Câmara Municipal funcionará em expediente interno, no dia 30 de outubro – quarta-feira, em virtude da comemoração do “Dia do Servidor”, pela Escola do Legislativo, será de 12h às 18h.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ilderson Roque Vieira”
“Concede Medalha Rodrigo Neto ao comunicador Daniel Fernandes Lopes”.
“Concede Medalha Rodrigo Neto ao comunicador Juninho Araújo”.
“Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Vereador Adriano Martins de Oliveira”.
“Dispõe sobre a concessão do DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Senhor Ruy Camillo Teixeira”.
“Dispõe sobre a concessão do DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO o CINE ALVORADA.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 18/11/2019