Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga-se a Portaria nº 214/2019, em virtude do recebimento do Ofício nº 228/2019 da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, comunicando o retorno da servidora THAIS CRISTINE MARQUES E MARIANO.
Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no território do município de Coronel Fabriciano, institui os procedimentos aplicáveis e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Doze Passos.
Declara de Utilidade Pública a Organização Religiosa Esporte e Vida.
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.244 de 19 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
Dispõe sobre alteração, da Lei Nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018/2021, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei Nº 4.244 de 19 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e contém outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2020.
Declara de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista da Família em Coronel Fabriciano.
“Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, relativa ao ano de 2017”.
Nomear para o cargo de Provimento Efetivo de Assistente de Controle Interno, de que trata o Anexo I da Lei Municipal nº 4.139, de 04 de setembro de 2017, Sumáia Sthefane Campos.
Exonerar a Servidora Público Municipal, a Senhora Luíne Caldeira Alves do cargo comissionado de Assessor de Coordenação Setorial – Jurídico, da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano -MG, de que trata a Lei Municipal nº 4.153, de 11 de dezembro de 2017
“Assegura a servidores efetivos de outros órgãos públicos que estejam cedidos para trabalhar na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano os direitos previstos nas leis 4139/17, 3.257/2005, 3.518/2010, 4148/2017”.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Hélio Wiliam Cimini Martins Faria”.
“Institui a jornada especial para os servidores do Poder Legislativo, no período que menciona e dá outras providências."
Fica remarcada para o dia 10 de dezembro de 2019, a Reunião Ordinária agendada para o dia 17 de dezembro de 2019.
Fica fixado o limite anual para pagamento de diárias a cada agente político do poder Legislativo de Coronel Fabriciano no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 20/12/2019