Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA UMA CONTAGEM MELHOR - ACOLHE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO CAMPO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 4.791, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO À CEF, NO ÂMBITO DAS CONTRAPARTIDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR LEVI DE SOUSA SAMPAIO, COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM À SERVIDORA PÚBLICA SANDRA DE SOUZA LOBATO.
ALTERA A LEI Nº 4.179, DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA- COMPUR E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 020, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM – FAMUC, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 4 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA EM CASAS DE DIVERSÕES INSTALADAS NO MUNICÍPIO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR WAGNER FRANCISCO ALVES PEREIRA.
PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.548, DE 03 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA FOTOGRAFIA EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA NO PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2017 - "INSTITUI FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 018/2016 - "CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI, COM JORNADA DE QUARENTA HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CRIA E ORGANIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 04/10/2017