Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA DO VALE DAS PEROBAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA OS CINEMAS, SALAS DE PROJEÇÕES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A APRESENTAR ANTES DE EXIBIÇÃO DE SUAS SESSÕES, FILME PUBLICITÁRIO EDUCACIONAL SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE E 3ª IDADE, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DIZERES "DIGA NÃO ÀS DROGAS", EM TODAS AS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.
DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ENTIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVA OU BENEFICENTES FIXAREM, EM LUGAR DE DESTAQUE, QUADRO INFORMATIVO SOBRE DROGAS E CONSEQUÊNCIAS DE SEU USO.
ALTERA DE ZOR 1 PARA ZUI - 2A, O ZONEAMENTO DA QUADRA 54 DO BAIRRO TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
RECONHECE OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR ROBERTO DUARTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, COMO MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO, DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI N.º 1.970, DE 05 DE JULHO DE 1989, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 2.130, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990; 2.531, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993; 2.934, DE 15 DE ABRIL DE 1997; E 3.186, DE 28 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA E DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO À CONTAGEM, E O HATEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR SÉRGIO ATAÍDE GONÇALVES
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
INCLUI O ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
NOMEAR, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E OBSERVADA A RESOLUÇÃO N°026, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA OS CARGOS INDICADOS, OS MEMBROS DA COMISSÃO EXTERNA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA CONSTÂNCIA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2003 E 2004
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 23/12/2003