Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI N.º 1.970, DE 05 DE JULHO DE 1989, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 2.130, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990; 2.531, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993; 2.934, DE 15 DE ABRIL DE 1997; E 3.186, DE 28 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA E DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2003
Autoria: CARLOS MAGNO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 144/2003 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLOS MAGNO.