Câmara Municipal de Contagem (MG)
INCLUI O ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2002
Autoria: NILTINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 139/2003 - PL DE AUTORIA: VEREADOR NILTON SILVA.