Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIDEOCHAMADAS AOS PACIENTE INTERNADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE.
EXONERA E NOMEIA A SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA O SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA A SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
REAJUSTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS VEREADORES NOS TERMOS DO §2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.672/2017
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, PARA SUPRIR A DEMANDA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS IMÓVEIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
CRIA O PROJETO CADA GOTA CONTA, AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS E COMBATE A ESCASSEZ HÍDRICA, NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE MENÇÃO HONROSA MULHER DE VERDADE À SRA. ISAURA LOURDES TEODORO LOPES
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E O CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS ESPECIAIS, COMO DIABETES, OBESIDADE, INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN E AO OVO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, ACADEMIA AO AR LIVRE, ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, VISANDO INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI Nº 14.064/2020 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E SUAS COMORBIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO BENEFICENTE VIDA NOVA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h17 · Norma mais recente da lista: 06/06/2022