Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, ACADEMIA AO AR LIVRE, ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, VISANDO INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2022
Autoria: Igor Souza Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.