Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O PROJETO CADA GOTA CONTA, AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS E COMBATE A ESCASSEZ HÍDRICA, NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2022
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.