Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 564, DE 12 DE SETEMBRO DE 1973 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OS ENCARAGOS FINANACEIROS DO PROJETO MINERVA
DETERMINA ABERTURA DE INQUÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
APROVA O REGIME INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
CONCEDE UM ADICIONAL DE 2% (DOIS POR CENTO) AOS SERVIDORES EM REGIME ESTABELECIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS.
REGULAMENTA O ARTIGO 183, DA LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.971 E FIXA O ABONO FAMILIAR DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTABELECE O PLANO PLURIENAL DE INVESTIMENTOS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.974
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE JECEABA E SÃO BRAZ DO SUASSUI
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO RESIDENCIAL, COM PREVISÃO PARA CENTO E CINQÜENTA UNIDADES
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS – “COBAL”
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE VÁRIAS ENTIDADES MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI, REGULAMENTANDO A MATÉRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 560, DE 25 DE JUNHO DE 1973.
AUTORIZA PAGAMENTO A S.A RÁDIO GUARANI-TV. ITACOLOMI
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR A CENTRAL TELEFÔNICA DE CONGONHAS
FIXA SUPLEMENTAÇÃO
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 11/02/1974