Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 581, de 30 de novembro de 1973
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO RESIDENCIAL, COM PREVISÃO PARA CENTO E CINQÜENTA UNIDADES
- Data
- 30 de novembro de 1973
- Número
- 581
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza desapropriação de terreno para construção de um núcleo residencial
- com previsão para cento e cinqüenta unidades