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Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 579, de 22 de novembro de 1973

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE VÁRIAS ENTIDADES MUNICIPAIS

Data
22 de novembro de 1973
Número
579
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a declaração de utilidade pública de várias entidades municipais