Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 579, de 22 de novembro de 1973
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE VÁRIAS ENTIDADES MUNICIPAIS
- Data
- 22 de novembro de 1973
- Número
- 579
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a declaração de utilidade pública de várias entidades municipais