Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSERE O ART. 210A NA LEI MUNICIPAL N.º 4.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 3.956, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONGONHAS - PMC PARA O PERÍODO DE 2020 A 2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA ''TRAVESSA DONA ONDINA'' A RUA SEM SAÍDA QUE LIGA A AVENIDA GERALDO PEREIRA PINTO, NO DISTRITO DO ALTO MARANHÃO.
DENOMINA RUA ''SÃO PADRE PIO'' A ESTRADA QUE LIGA A RUA JOANA EGG DE RESENDE, NO BAIRRO MONJOLOS.
DENOMINA RUA ''PEDRO DA SILVA'' A RUA À DIREITA DA RUA SOSTENES DA SILVA SOUZA, PRÓXIMO AO BAIRRO CAMPO DAS FLORES.
DENOMINA RUA ''SOSTENES DA SILVA SOUZA'' A ESTRADA QUE LIGA A BR 040 AO SÍTIO BELA VISTA, PRÓXIMO AO BAIRRO CAMPO DAS FLORES.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N°960/2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS ''O DIA DO ESCOTEIRO'', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL
INSTITUI A LOGOMARCA DENOMINADA "INTEGRA" COMO SÍMBOLO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA CIDADE DOS PROFETAS N°152
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - INSTITUTO TRAMPOLIM DE OURO PRETO/ MG - OBS: ANEXO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO (PLANO DE TRABALHO DO INSTITUTO)
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PRIORITÁRIOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, DE MODO A GARANTIR A EFETIVIDADE DO ART. 3º DA LEI FEDERAL N° 10.048/2000 (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.626/2023)
INCLUI MEMBROS PARA AUXILIAREM OS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE - PORTARIA CMC/123/2024
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA AS ENTIDADES - DIRETÓRIO DE CONGADO, FOLIAS, PASTORINHAS E CAPOEIRA DE CONGONHAS
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - CORPORAÇÃO MUSICAL SENHOR BOM JESUS
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CMC 177/2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA GERALDO PEREIRA DE SOUZA, QUE INICIA NO BAIRRO PEQUERI, NO FINAL DA RUA JOSÉ ESTEVAM ATÉ A FAZENDA CASTANHEIRA, EM CONGONHAS/MG
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA REGINALDO NUNES FRANCO, A VIA DE ACESSO ENTRE A AVENIDA ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA E A BR-040, NO BAIRRO SANTA MÔNICA.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ''JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA'' A PRAÇA AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO DISTRITO DO ALTO MARANHÃO
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h14 · Norma mais recente da lista: 19/08/2024