Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N°960/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.