Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.106 DE 03-02-1984
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
MODIFICA A LEI Nº 839, DE 11-05-1979
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CLT
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE APARELHOS
AUTORIZA REALIZAR SERVIÇOS E PINTURAS DE PRÉDIOS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
RESTABELECE CARGO DE ADVOGADO
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E MATERIAL ÀS PESSOAS MENCIONADAS
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, SEM ACRÉSCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ROSA SENRA PORTELA À PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CONGONHAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
LEI Nº 1.097 CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
MODIFICA A LEI Nº 957, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.981
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA O PESSOAL INATIVO
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 21/02/1984