Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA A LEI Nº 839, DE 11-05-1979
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 839, de 11 de maio de 1979DISPÕE SOBRE O QUADDRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.149, de 06 de junho de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.108 DE 10-02-84
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.