Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 34/2026
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO
DENOMINA ''ANTÔNIO TERRA'' A RUA QUE INICIA NO MEIO DA RUA HEMATITA, PRÓXIMO AO NÚMERO 466, NO BAIRRO PRAIA.
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, E ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL ELETRÔNICO PARA O CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DELLAS CONGONHAS.
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 23/2026
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 19/2026
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 001/2025 DESIGNADA PELA PORTARIA CMC Nº 196/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "JUROS ZERO", DESTINADO À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA CUSTEIO DE JUROS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, E ACRESCENTA ARTIGO À LEI N°3.684. DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA INSTITUIR A ADOÇÃO DE MECANISMO DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL NO ÂMBITO DO "CARTÃO CESTA SERVIDOR", NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NO DEMONSTRATIVO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N°. 4.357, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS TÉCNICOS E REMANEJAMENTOS DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS - CONDEC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.117/1996 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h37 · Norma mais recente da lista: 12/08/2026