Câmara Municipal de Congonhas (MG)
PROMOVE ALTERAÇÕES NO DEMONSTRATIVO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N°. 4.357, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS TÉCNICOS E REMANEJAMENTOS DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.