Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. JOSÉ NARCISO RODRIGUES DE MIRANDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR DUAS MOTOCICLETAS E DOAR À POLÍCIA MILITAR
MODIFICA OS ÍTENS 08 E 15 DA LEI Nº 1.392 DE 09/07/1986
APROVA O CONTRATO PARA OPERAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO DA TELEMIG
CORRIGE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
APROVA TERMO DE COMPROMISSO
APROVA TERMO ADITIVO E RE-RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA
OUTORGA DA COMENDA “ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA” À AUTORIDADE QUE MENCIONA E FIXA DATA DE ENTREGA
ALTERA CLASSIFICAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES (CLT) E CRIA VAGAS
APROVA CONVÊNIO QUE MENCIONA
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
ALTERA NOME DE VIAS PÚBLICAS - RUA JOÃO ESTEVAM SANTOS, NA LOCALIDADE DO PEQUERI E PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, NA LOCALIDADE DO PEQUERI.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.381, DE 16/04/86
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA
INSERE PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.312 DE 02/10/85
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO
REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONGONHAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 20/08/1986