Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.381, DE 16/04/86
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.381, de 16 de abril de 1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS COM TRANSPORTE QUE MENCIONA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.058, de 14 de junho de 1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.