Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.381, de 16 de abril de 1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS COM TRANSPORTE QUE MENCIONA
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.390, de 25 de julho de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.381, DE 16/04/86
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.824, de 18 de março de 1992AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE QUE MENCIONA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.413, de 14 de março de 2003INSTITUI INCENTIVO AO ESTUDANTE CARENTE DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.