Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE QUE MENCIONA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.058, de 14 de junho de 1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.