Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI INCENTIVO AO ESTUDANTE CARENTE DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2003
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.411, de 16 de outubro de 1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE QUE MENCIONA
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.548, de 22 de setembro de 1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL COMPLEMENTAR VALOR DO TRANSPORTE QUE MENCIONA
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.555, de 04 de outubro de 1988INSERE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.548 DE 22/09/88
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.594, de 28 de fevereiro de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR EM 100% (CEM POR CENTO) A PASSAGEM DE ÔNIBUS URBANO PARA ALUNO CARENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.705, de 05 de dezembro de 1989AUTORIZA A AJUDA DE CUSTO COM PASSAGEM DE ÔNIBUS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.725, de 14 de fevereiro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.548, DE 22/09/88
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.058, de 14 de junho de 1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.605, de 12 de abril de 2006AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE - PAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.