Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL COMPLEMENTAR VALOR DO TRANSPORTE QUE MENCIONA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.555, de 04 de outubro de 1988INSERE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.548 DE 22/09/88
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.725, de 14 de fevereiro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.548, DE 22/09/88
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.413, de 14 de março de 2003INSTITUI INCENTIVO AO ESTUDANTE CARENTE DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.