Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE - PAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.413, de 14 de março de 2003INSTITUI INCENTIVO AO ESTUDANTE CARENTE DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-PMC nº 2.758, de 07 de dezembro de 2007REVOGA O ART. 5º DA LEI N.º 2.605, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE “AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE – PAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.889, de 03 de novembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI 2.605, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE -PAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.416, de 17 de julho de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 2.605, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE - PAVE E REVOGA A LEI 2.889, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.