Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 2.605, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE - PAVE E REVOGA A LEI 2.889, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2014
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.605, de 12 de abril de 2006AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE - PAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.889, de 03 de novembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI 2.605, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE -PAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.