Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.263, DE 10/05/85
DENOMINAM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NA LOCALIDADE DE DR. JOAQUIM MURTINHO, EM CONGONHAS: RUA "A": "RUA JOÃO HONORATO PEREIRA"; RUA "B" :"RUA ALEXANDRINA DE ASSIS"; RUA "C": "RUA EDUARDO RESENDE CARDOSO"; RUA "D": "RUA LUIZ DE PAULA PEDRO"; RUA "E": "RUA JOSÉ CAETANO MARTINS"; RUA "F": "RUA JOSÉ GONÇALVES FILHO"; RUA "G": "RUA ANTÔNIO IRINEU LOBO"; RUA "H": "RUA JOÃO NARCISO"; RUA "O": "RUA MANOEL FERNANDES SIMÕES"; RUA "R": "RUA MÁRIO LEITE DA SILVA" E A RUA "T": "RUA ANTÔNIO VITORINO SOBRINHO".
DENOMINA VIA PÚBLICA - "AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA", A RUA "Q", NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NA LOCALIDADE DE DR. JOAQUIM MURTINHO, EM CONGONHAS.
AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ASSINAR CONVENIO QUE MENCIONA
RESTABELECE LOCAIS DE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE BARRACAS E OCUPAÇÃO DO SOLO DURANTE O JUBILEU
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVASC – SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONGONHAS
INSTITUI O IMPOSTO A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR EM 100% (CEM POR CENTO) A PASSAGEM DE ÔNIBUS URBANO PARA ALUNO CARENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR O MATERIAL MENCIONADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
CONCEDE SUBVENÇAO AO “GRÊMIO DA JUVENTUDE CONGONHENSE”
DA ISENÇÃO QUE MENCIONA
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DEPUTADO ELMO BRAZ SOARES.
ALTERA NOME DE RUA - DENOMINA-SE "AVENIDA SARDENHA", A AVENIDA "E", DO BAIRRO VILA ANDREZA, EM CONGONHAS.
ALTERA NOME DE RUA - DENOMINA - SE "RUA MONTE CARMELO", A RUA "B", NO BAIRRO VILA ANDREZA, EM CONGONHAS.
REVOGA A LEI QUE MENCIONA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 03/04/1989