Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 1.597, de 15 de março de 1989
RESTABELECE LOCAIS DE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE BARRACAS E OCUPAÇÃO DO SOLO DURANTE O JUBILEU
- Data
- 15 de março de 1989
- Número
- 1597
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- restabelece locais de instalação
- funcionamento de barracas e ocupação do solo durante o jubileu