Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE CONGONHAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DENOMINA PASSARELA SOBRE O RIO MARANHÃO - PASSARELA VISTA ALEGRE.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GABRIEL KHATER.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. ARISTIDES MOREIRA DE SOUZA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SANTA CATARIANA.
CRIA OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
REGULAMENTA O ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NO CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, EM FORTALEZA-CE
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE QUE MENCIONA
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 1.258, DE 7/04/85
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/92
AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS
MODIFICA A LEI Nº 1.798, DE 05/07/91, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 22/04/1992