Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
APROVA CONVÊNIO
CRIA CARGO E VAGA NO QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA LEI Nº 1.733, DE 21/03/90
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DA ALÍNEA “V” – DIVERSÕES PÚBLICAS – DA TABELA DA SEÇÃO II DO CAPITULO II – TAXA DE LICENÇA – LEI Nº 1.773, DE 31/12/90
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSES GRATUITOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES
PRORROGA PRAZO QUE MENCIONA
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE PRÓTESE ORTOPÉDICA QUE MENCIONA
CONTRATO PROCITE Nº 001/91 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E A ETEL.
CONTRATO PROCITE Nº. 001/91 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E A ETEL.
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL, APROVADO PELA LEI Nº 1.733, DE 21/03/90
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA HOSPITALAR QUE MENCIONA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI Nº 1.744, DE 07/06/90
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
INSERE PARÁGRAFOS 2º E 3º NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.769, DE 21/12/90, E O PARÁGRAFO ÚNICO PASSA A SER PARÁGRAFO 1º
CRIA OBRIGATORIEDADE PARA OS BANCOS DE QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO MANTEREM CAIXA EXCLUSIVO
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DENOMINA UNIDADE ODONTOLÓGICA DA POLICLÍNICA DE CONGONHAS.
ALTERA A LEI Nº 1.799, DE 18/07/91
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 27/05/1992