Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS, MAPAS DE ZONEAMENTO DO PIRES, ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO, DISTRITO DO ALTO MARANHÃO E DISTRITO DE LOBO LEITE E AS CATEGORIAS DE USO DA LEI N.º 2.624, DE 21 JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI N.º 3.774, DE 18 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS INSTITUÍDOS PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
ALTERA A PORTARIA CMC/017/2020
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA
SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016, ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
ALTERA O INCISO II DO ART. 20, OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA MEMBRO DE COMISSÃO
CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHER DE VERDADE" À SRª ALESSANDRA VERLAINE ALADIM SALLES"
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HOMERO DO CARMO
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO CORDEIRO QUIRINO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ( SR. AGNALDO MOREIRA)
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA "IRENE CRISTINA SOARES
CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA - SR. MÁRCIO MAURO MAGELA.
DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
SUSPENDE ATENDIMENTO EXTERNO
DECLARA PONTO FACULTATIVO
PRORROGA O PROGRAMA DE "PROTEÇÃO ALIMENTAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 06/10/2020