Legislação municipal · Claraval (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
“Dispõe sobre a regularização de imóveis localizados no perímetro urbano do município de Claraval-Mg.”
“Dispõe sobre a instituição de multa e taxa de limpeza de terrenos urbanos, e dá outras providências.”
"Ratifica a Adesão do Município de Claraval, Est Minas Gerais, ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café e dá outras providencias."
"Dispõe sobre desafetação de áreas institucionais de propriedade do Município e autoriza o Poder Executivo a doá-las à COHAB MINAS, a fim de nelas ser realizado empreendimento habitacional e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a instituição de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias."
"Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Claraval-MG, mediante concessão de anistia de multa, juros e correção monetária incidentes em créditos tributários e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município e dá outras providências."
“Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providencias.”
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências."
"Concede revisão de salários de servidores públicos municipais, e dá outras providencias."
"Autoriza o Poder Executivo a promover revisão geral dos salários dos servidores do município e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município e dá outras providências."
"Dispõe sobre adiamento de reunião Ordinária da Câmara Municipal e dá outras providencias."
“Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
"Dispõe sobre adiamento de reunião Ordinária da Câmara Municipal e dá outras providencias."
“Autoriza a celebração de convênio e/ou Termo Aditivo com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca-SP, objetivando a execução de programa de atendimento a pessoa com deficiência de Claraval-MG e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 01/03/2016