Legislação municipal · Claraval (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre adiamento de reunião Ordinária da Câmara Municipal e dá outras providencias."
“Autoriza a celebração de convênio e/ou Termo Aditivo com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca-SP, objetivando a execução de programa de atendimento a pessoa com deficiência de Claraval-MG e dá outras providências.”
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Claraval para o exercício financeiro de 2015.”
"Dá nova redação aos artigos 19, 20, 22 e 58 da Resolução Nº 78/91, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal."
"Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 21 da Resolução Nº 78/91 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal."
“Dispõe sobre criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF e dos cargos necessários ao seu funcionamento e dá outras providências.”
“Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Município e dá outras providências.”
“Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Município e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo a doação de alimentos - banco de alimentos.”
“Dispõe sobre a alteração da lei municipal que dispõe sobre o plano plurianual para 2014-2017(PPA), lei municipal LDO, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2014; lei municipal nº 1.310, de 20 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Claraval/MG para o exercício financeiro de 2014; autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Consórcio e ratifica os termos do Contrato Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.”
“Altera a redação de artigos da Lei nº 671/91, com a redação dada pela Lei 703/92, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o "Projeto Arvore da Vida" e dá outras providências.”
“Declara de utilidade pública a entidade associativa que especifica e dá outras providências.”
"Dispor Sobre Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências".
“Declara de utilidade pública a entidade associativa que especifica e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 12/02/2015