Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI COMPLEMENTAR-CMC nº 4, de 19 de novembro de 2014
“Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Município e dá outras providências.”
- Data
- 19 de novembro de 2014
- Número
- 4
- Publicação
- 19 de novembro de 2014 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR-CMC nº 2, de 31 de dezembro de 2010“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL.”