Legislação municipal · Claraval (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo celebrar convênios e credenciar instituições financeiras, bancos, meios de pagamento e administradoras de cartão de crédito e benefício para a concessão de crédito consignado aos servidores públicos municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1577/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a suspensão do expediente no prédio da Câmara Municipal de Claraval/MG para preparação e adequação das instalações como local de votação para as Eleições de 2026, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos do Município de Claraval, MG e dá outras providências."
"Institui a Política Municipal de Alfabetização – Caminhos da Alfabetização – Claraval/MG, no âmbito do Município de Claraval/MG, e estabelece suas diretrizes e objetivos."
"Altera a Lei Municipal nº 1.527, de 6 de dezembro de 2023, autoriza o repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP para execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
Aprova as contas do Prefeito municipal de Claraval-MG do ano exercício de 2024.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1.577/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1577/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1.577/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS LAGOS, TRADIÇÕES E FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
"APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O CADASTRO E O MAPEAMENTO MUNICIPAL DAS ESTRADAS RURAIS E PONTOS CRÍTICOS NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE REAL DE 6% (SEIS POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A PORTARIA Nº 006, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG.”
“Dispõe sobre a denominação de espaço comunitário no Município de Claraval/MG e dá outras providências.”
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1577/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIODE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 1577/2025 - QUEESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIODE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1577/2025 - QUEESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIODE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 27/10/2026