Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Altera a Lei Municipal nº 1.527, de 6 de dezembro de 2023, autoriza o repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP para execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.527, de 06 de dezembro de 2023“Institui o programa educacional de resistência às drogas - PROERD no município de Claraval.”