Câmara Municipal de Claraval (MG)
“Institui o programa educacional de resistência às drogas - PROERD no município de Claraval.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.601, de 10 de setembro de 2026"Altera a Lei Municipal nº 1.527, de 6 de dezembro de 2023, autoriza o repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP para execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.”