Câmara Municipal de Claraval (MG)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 1577/2025 - QUEESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIODE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.577, de 17 de dezembro de 2025"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."