Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI COMPLEMENTAR-CMC nº 2, de 31 de dezembro de 2010
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL.”
- Data
- 31 de dezembro de 2010
- Número
- 2
- Publicação
- 31 de dezembro de 2010 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-CMC nº 4, de 19 de novembro de 2014“Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Município e dá outras providências.”