Legislação municipal · Claraval (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”
"Altera artigo 2º da Resolução Nº 02/2009, que dispõe sobre a concessão de Desempenho e Produtividade e dá outras providencias."
"Concede revisão de salários de servidores públicos municipais, e dá outras providencias."
"Altera o artigo 2º da Lei n° 1.116/2009, que dispõe sobre a concessão de desempenho e produtividade e dá outras providências."
“Altera a redação e revoga artigos que especifica da Lei nº 1.313/2014, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a promover revisão geral dos salários dos servidores do município e dá outras providências.”
“Declara de utilidade pública a entidade associativa que especifica e dá outras providências.”
“Declara de utilidade pública a entidade associativa que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município de Claraval ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.”
"Dispõe sobre a antecipação de reunião Ordinária da Câmara Municipal e dá outras providencias."
"Dispõe sobre A Comissão Especial para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal de Claraval-MG e dá outras providencias."
"Dispõe sobre Regulamento para avaliação de Desempenho no período do Estágio Probatório dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal de Claraval-Mg e dá outras providencias."
“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.”
“Institui o Serviço de Acolhimento em "Família Acolhedora", Acolhimento Institucional e dá outras providências.”
“Autoriza baixa de bens inservíveis do patrimônio público municipal, constantes de veículos e máquinas de terraplenagem, e dá outras providências.”
“Reformula o programa de bolsas de estudo, criado pela Lei nº 935/2001, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”
“Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 27/06/2014