Legislação municipal · Claraval (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal Antidrogas do Município de Claraval -MG e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para perfura poço artesiano na Comunidade Rural denominada Comunidade Gupiara no Município de CLARAVAL-MG.”
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Claraval para o exercício financeiro de 2014.”
“Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Politica de Assistência Social e dá outras providências.”
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.”
“Altera a Lei Municipal 1.291, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2014.”
"Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço em prédio público para instalação de escritório de despachante e dá outras providências."
“Dispõe sobre o feriado municipal do dia 20 de novembro, dia da consciência negra.”
"Autoriza a contratação temporária de servidores, pelo Poder Executivo Municipal, para atender atividades consideradas de excepcional interesse público, e dá outras providências."
"Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências."
"Cria Cargos de provimento efetivo, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Claraval - MG, e dá outras providencias."
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal rural e dá outras providências.”
“Altera a Lei no 1.282/2013, de março de 2013, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de mão de obra técnica especializada a ser utilizada no Programa de e Saúde Municipal e dá outras providências.”
"Dispõe sobre expansão do perímetro urbano do Município e dá outras providências."
"Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município e dá outras providências."
"Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município e dá outras providências."
"Extingue o cargo de Assessor Jurídico Administrativo e dá outras providências."
"Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.163/2009."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 05/02/2014