Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Cria Cargos de provimento efetivo, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.359, de 28 de março de 2016“Dispõe sobre as atribuições de cargos já criados e dá outras providências.”